Julgados recentes do TST e do TRF-4 reforçam o papel central da prova técnica em matérias envolvendo contribuições previdenciárias e expõem uma divergência com a postura adotada pela Receita Federal, conforme reportagem do Eagle NEWS. Para o advogado Sérgio E. Pelcerman, especialista em Direito Trabalhista e sócio APH, a consolidação desses entendimentos evidencia a necessidade de documentação probatória consistente para afastar autuações indevidas e mitigar riscos jurídicos.

A recente reportagem do InvestNews acende um alerta importante ao mercado. A Lecar estaria comercializando veículos que ainda não existem, utilizando um modelo de “Compra Programada”. A autorização regulatória e a emissão de Certificado de Autorização específico é condição obrigatória do regime especial de captação antecipada de poupança popular — ponto destacado pela advogada Graziela Frati, especialista em Direito Societário e Empresarial. A ausência de fábrica, de carros p

O Poder360 publicou uma análise sobre as mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e seus impactos no compliance trabalhista — matéria que contou com a participação do advogado Sérgio Pelcerman, especialista em Direito do Trabalho. As novas regras reforçam transparência, rastreabilidade e responsabilidade das empresas na gestão do vale-alimentação e vale-refeição, elevando o padrão de conformidade nas relações de trabalho. Quer entender como essas mudanças afet

Tema de grande relevância para o mercado imobiliário, a definição das regras para distratos de terrenos está em pauta no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em matéria publicada na Revista Veja, o advogado Daniel Lopes, sócio da área de Direito Imobiliário do Almeida Prado & Hoffmann Advogados, comenta os possíveis impactos dessa decisão e os reflexos para incorporadoras e compradores. Leia a matéria completa: http://veja.abril.com.br/coluna/radar-economico/stj-deve-definir-r

Recente matéria no portal O Globo trouxe em destaque o livro “Condutas Anticompetitivas no Setor Farmacêutico”, escrito por Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann, Sócio-Fundador do escritório Almeida Prado e Hoffmann Advogados, em coautoria com Pedro Victhor Gomes Lacerda. A obra reúne 129 casos reais de abusos de patentes, manipulação de preços e práticas que restringem o acesso da população a medicamentos essenciais — analisando decisões oficiais em diversos países, incl