Julgados do TST e do TRF-4 reforçam peso da prova técnica nas contribuições previdenciárias

Julgados recentes do TST e do TRF-4 reforçam o papel central da prova técnica em matérias envolvendo contribuições previdenciárias e expõem uma divergência com a postura adotada pela Receita Federal, conforme reportagem do Eagle NEWS.

Para o advogado Sérgio E. Pelcerman, especialista em Direito Trabalhista e sócio APH, a consolidação desses entendimentos evidencia a necessidade de documentação probatória consistente para afastar autuações indevidas e mitigar riscos jurídicos.

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