Reflexos concorrenciais e tributários do Leilão do Tecon Santos 10
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O leilão do Tecon Santos 10 está no centro de um debate essencial sobre concorrência, eficiência e modelagem regulatória no maior porto do país.
Em artigo publicado no ‘Congresso em Foco’, o advogado Luiz Hoffmann, especialista em Direito Tributário e sócio da APH, analisa os impactos jurídicos e econômicos das restrições impostas ao certame, especialmente no que diz respeito à participação de incumbentes e armadores — ponto que pode influenciar diretamente a competitividade, a arrecadação e a eficiência do setor portuário.
A discussão envolve segurança jurídica, ambiente concorrencial e os reflexos estratégicos para o desenvolvimento logístico nacional.
👉 Acesse a matéria completa no site do ‘Congresso em Foco’ e compartilhe sua visão sobre os impactos desse leilão para o Brasil: https://www.congressoemfoco.com.br/artigo/116659/o-leilao-do-tecon-santos-10
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