TCU impõe freios ao leilão do Tecon Santos 10 e reafirma primado da concorrência
- APHOFFMAN
- há 3 dias
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Em artigo publicado no Poder360, nosso sócio-fundador Luiz Hoffmann, especialista em Direito Concorrencial, analisa como a intervenção do TCU (Tribunal de Contas da União) atuou para preservar a segurança jurídica, a isonomia e o interesse público diante de restrições concorrenciais impostas pela ANTAQ no edital do Tecon Santos 10.
O texto ressalta a complementaridade entre controle externo e autonomia regulatória, além de advogar por análise prévia do Cade frente a medidas que possam comprometer a livre concorrência.
Leia a análise completa no site do Poder360 e entenda os impactos dessa decisão para o setor portuário e para a livre concorrência:
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