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ÁREA DE ATUAÇÃO
PETROLEO E GÁS

O setor de petróleo e gás é um dos setores fundamentais para economia nacional, sendo que uma atuação multidisciplinar especializada com conhecimento de toda a cadeia de produção é essencial para atendimento de todas as empresas interessadas e atuantes nesta área.

 

Assim, o escritório Almeida Prado & Hoffmann está preparado para fornecer a assessoria jurídica para as empresas e investidores nacionais e internacionais de todo o setor de petróleo e gás que já atuam ou que têm interesse em ingressar no mercado brasileiro, tais como:

Sócio da Área: Renato Castro
r.castro@aphoffmann.com.br

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• Elaboração de Pareceres relacionados às atividades de gás natural;

• Assessoria jurídica e regulatória aos mercados de distribuição, comercialização, transporte, importação, entre outros;

• Auxílio jurídico na análise de Editais de Licitação e Contratos de Concessão;

• Consultoria jurídica a clientes em Audiências e Consultas Públicas de normas expedidas pela ANP e Agências Reguladoras Estaduais;

• Suporte jurídico e regulatório nas Revisões e Reajustes Tarifários perante as Agências Reguladoras Estaduais;

• Consultoria jurídica e regulatória na modelagem e estruturação de operações e na negociação de contratos de concessão firmados com a ANP e Agências Reguladoras Estaduais;

• Orientação em questões jurídicas envolvendo transporte, distribuição de gás, livre acesso aos gasodutos de transporte e unidades de liquefação, inclusive no que concerne a assessoria, elaboração e análise de contratos complexos;

• Assessoria jurídica em processos administrativos, judiciais e arbitrais envolvendo ANP, MME e o CADE;

• Orientação jurídica sobre Atos Administrativos (Resoluções, Portarias, Deliberações, dentre outros);

• Apoio institucional nos Projetos de Lei em trâmite no Congresso Nacional e nas Assembleias Legislativas.

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