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ÁREA DE ATUAÇÃO
DIREITO CONCORRENCIAL

O Direito Concorrencial tutela a livre concorrência no Brasil, promovendo e fortalecendo a competição nos mercados, objetivando o bem-estar da sociedade, da livre iniciativa e do consumidor. Neste contexto, é indispensável a intervenção preventiva e repressiva do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, autarquia responsável pela defesa da concorrência no Brasil, que tanto analisa as operações das empresas e também pune condutas anticompetitivas.

Com uma equipe altamente qualificada, inclusive com passagem por posições de liderança na autoridade brasileira de defesa da concorrência, a área concorrencial do Almeida Prado & Hoffmann Advogados encontra-se capacitada para assessorar clientes de todos os setores, nacionais e estrangeiros, em atos de concentração (fusões e aquisições, dentre outros) e investigações/processos administrativos de condutas anticompetitivas perante o CADE. A atuação da área concorrencial do nosso escritório inclui, ainda, a criação de ações estratégicas e antecipação de respostas em matéria de defesa da concorrência, com o objetivo de mitigar riscos e entregar as melhores soluções aos nossos clientes.

Sócio da Área: Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann

luiz@aphoffmann.com.br

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Nossos Serviços:

- Assessoria nas notificações de atos de concentração sumários e ordinários perante o CADE;

- Assessoria na estruturação de operações societárias;

- Assessoria na negociação de ACCs (Acordos em Controle de Concentração), com a Superintendência Geral ou Tribunal do CADE, e sua respectiva revisão;

- Assessoria como parte interessada em notificações de atos de concentração de terceiros;

- Representação em investigações e processos administrativos instaurados pelo CADE para apuração de condutas anticompetitivas;

- Assessoria na negociação de Acordos de Leniência e TCCs (Termos de Compromisso de Cessação) com o CADE;

- Assessoria na denúncia/representação ao CADE de condutas anticompetitivas praticadas por terceiros identificadas no mercado de atuação;

- Assessoria em litígios envolvendo questões concorrenciais;

- Assessoria na formulação de consultas perante o CADE;

- Assessoria na revisão de políticas e práticas comerciais com o objetivo de mitigar riscos concorrenciais;

- Estruturação e revisão de programa de compliance concorrencial e treinamento de colaboradores;

- Due diligence em matéria concorrencial;

- Consultoria concorrencial de core business;

- Palestras internas aos departamentos internos de nossos clientes sobre temas concorrenciais;

- Análise do perfil/posicionamento do CADE sobre tópicos concorrenciais de relevância;

- Boletim periódico com os principais casos julgados/analisados pelo CADE e suas principais novidades;

- Elaboração de estudos/pareceres sobre temas concorrenciais.

BRASÍLIA

+55 (61) 4063-9229

SÃO PAULO

+55 (11) 3085-3360

RIO DE JANEIRO

+55 (21) 2391- 9988

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