ÁREAS DE ATUAÇÃO
DIREITO DIGITAL, PROTEÇÃO DE DADOS E CIBERSEGURANÇA
Entenda porque adequar sua empresa à LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados - pode ser fundamental.
Conscientização
É preciso ter uma conscientização de que proteger os dados é o mesmo que se proteger e para isso, precisa haver uma proteção da privacidade de cada titular de todos os tipos de dados como nome, endereço, CPF, geolocalização, biometria, dados sobre saúde, entre outros, assim como por quem trata dos nossos dados.
Preocupação
Quando uma empresa se adequa à LGPD ela mostra que está preocupada com seus fornecedores, parceiros, funcionários e consumidores, demonstrando, assim, não apenas que respeita os ditames da lei, mas acima disso, que se preocupa com os dados que são tratados por ela e os cuidados com os titulares.
Comercialmente
Além disso a LGPD é baseada na GDPR - General Data Protection Regulation - e por essa razão, ao se adequar à LGPD, tem mais possibilidades de manter relações comerciais internacionais não apenas com a União Europeia, mas com diversos outros países que já legislam sobre o assunto, tornando apta a transferência internacional de dados.
QUAIS AS SANÇÕES QUE A LGPD VAI APLICAR?
Gestor da Área: Cinthya Imano
cinthya@aphoffmann.com.br
• Advertência, com indicação de prazo para adoção de medidas corretivas
• Multa simples, de até 2% do faturamento ou até 50 milhões
• Multa diária, observado o limite total mencionado anteriormente
• Publicização da infração após devidamente apurada e confirmada a sua ocorrência
• Bloqueio dos dados pessoais a que se refere a infração até a sua regularização
• Eliminação dos dados pessoais a que se refere a infração
• Suspensão parcial do funcionamento do banco de dados a que se refere a infração pelo período máximo de seis meses, prorrogável por igual período, até a regularização da atividade de tratamento pelo controlador
• Suspensão do exercício da atividade de tratamento dos dados pessoais a que se refere a infração pelo período máximo de seis meses, prorrogável por igual período
• Proibição parcial ou total do exercício de atividades relacionadas a tratamento de dados.
O Data Protection Officer (DPO) é um cargo imprescindível em qualquer empresa que trabalhe com dados pessoais.
É o profissional responsável pela proteção de dados dentro da empresa, garantindo a segurança das informações, tanto dos clientes quanto da própria organização.
O DPO garante que as determinações estipuladas pela LGPD sejam cumpridas, evitando problemas de compliance, ciberataques, vazamentos e uso inadequado de dados.
A LGPD determina que todo controlador de dados nomeie um encarregado de dados (DPO) que tem as suas funções estabelecidas no parágrafo 2º do artigo 41 da referida lei.
O encarregado é o responsável por verificar se a empresa está de acordo com a LGPD, além de ter a função preventiva, atuando na conscientização da empresa, em uma atuação positiva que contribuirá para que os usuários tenham a confiança de que a empresa escolhida trata com cuidado de seus dados.
DPO
FUNÇÕES DO DPO
As funções do Data Protection Officer são determinadas pela LGPD e consistem em:
• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências
• Receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências
• Orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecimentos em normas complementares.
DPO As A Service
O DPO externo, poderá ajudar a empresa a prosperar em seu objeto de trabalho, conferindo maior segurança na proteção de dados e evitando riscos de vazamento ou exposições que podem culminar em multas ou sanções administrativas.
A nomeação de um DPO (Data Protection Officer) não precisa ser uma dor de cabeça para a sua empresa.
Com o serviço de DPO as a Service, você contrata um especialista em privacidade de dados para ocupar a função, garantindo conformidade com um ponto fundamental da Lei Geral de Proteção de Dados.
Possuímos profissionais com experiência prática na implantação da LGPD e temos uma proposta especial para você!
COMO NOSSO ESCRITÓRIO PODE AJUDAR
O escritório Almeida Prado e Hoffmann conta com 15 anos de existência atendendo grandes empresas nacionais e multinacionais em todas as áreas do direito.
1 - Adequação à LGPD
Due Diligence dos dados tratados, criação do programa de governança de dados, revisão de todos os contratos, gestão dos pedidos do titular, implementação e treinamento com a equipe em gerenciamento de riscos, elaboração de relatórios de impactos e como responder perante o titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), além de treinamento constante sobre a importância da LGPD e da política de privacidade.
2 - Revisões de contratos
Elaboração ou revisão de contratos internos, com fornecedores, parceiros ou demais terceirizados.
3 - Elaboração de políticas, termos de uso
Elaboração ou revisão de políticas internas como de privacidade, cookies, gestão de incidentes, controle de documentos, senhas, descarte e destruição de documentos, etc, além de revisões de avisos de privacidade.
4 - Atuação perante incidentes de segurança
Análise do incidente, interação com a ANPD, elaboração de comunicações à imprensa, aos titulares de dados e Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
5 - Atuação como DPO
Gestão do pedido do titular, intermediação entre o controlador, titular e ANPD, conscientização da política de privacidade na empresa, auxílio no processo de adequação à LGPD.
6 - Consultoria
Consultoria de coleta de dados em sites e redes sociais
