O governo federal está determinado a combater o chamado "Custo Brasil" e anunciou um plano abrangente para os próximos anos. O trabalho liderado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) se concentra em 10 frentes de ação, abrangendo desde a otimização dos encargos sobre energia elétrica até garantias para bancos públicos.
A secretária de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Andrea Macera, enfatizou que embora não haja prioridades claras, algumas áreas podem ver resultados mais rápidos do que outras.
A iniciativa teve início com a recriação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), que formou um grupo de trabalho para definir estratégias. Uma consulta pública foi lançada, e mais de 1.300 contribuições foram recebidas, principalmente da indústria.
Entre as propostas, destaca-se a elaboração de um projeto de lei para aprimorar o sistema de garantias. No entanto, há preocupações de que o foco do Marco Legal das Garantias, aprovado pelo Congresso, seja excessivamente em bens imóveis, enquanto a maioria das micro e pequenas empresas depende de bens móveis.
Além disso, o governo planeja mapear políticas internacionais de incentivo à transição energética. Existem ainda seis frentes de ação com prazo de até um ano e 24 projetos em andamento que podem contribuir para a redução do Custo Brasil.
Economistas e entidades do setor comercial enxergam as ações como positivas, mas ressaltam que a queda do Custo Brasil também depende de reformas estruturais, como a tributária e a diminuição dos spreads bancários.
A Secretaria de Competitividade e Política Regulatória, criada recentemente, busca fortalecer a capacidade institucional para a gestão regulatória e estabelecer políticas baseadas em evidências. Além disso, visa reduzir significativamente o prazo médio de decisões sobre patentes e melhorar o desempenho do Brasil nos rankings internacionais de registros de marcas. A secretária, Dra. Andrea Macera, tem ampla experiência em questões microeconômicas e está determinada a impulsionar a competitividade do Brasil.
Fonte: https://valor.globo.com/brasil/noticia/2023/10/30/governo-aposta-em-dez-frentes-para-reduzir-custo-brasil-nos-proximos-anos.ghtml
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